Saber como criar um contrato de prestação de serviço é uma prática fundamental para garantir a segurança de quem trabalha informalmente. Afinal, apesar desse setor representar mais de 37% do mercado, como mostra relatório da PNAD, ele ainda é bastante frágil. Isso porque essa modalidade não segue regras nem tampouco apresenta um estatuto que a guie ou a controle.
Desse modo, é comum que muitos profissionais liberais e freelancers também apostem na informalidade na hora de firmar acordos. Apesar do contrato verbal ser aceito pela legislação brasileira e demandar várias testemunhas para confirmar as suas cláusulas, ele, muitas vezes, não é facilmente sustentado.
Sendo assim, como forma de prevenção e para garantir a segurança e o bom andamento de seus negócios, é essencial que os profissionais sigam algumas boas práticas.
Nesse contexto, o conhecimento configura um elemento vital. Para ajudá-lo quanto a isso, preparamos esse post.
Leia o artigo até o fim e saiba como criar um contrato de prestação de serviços com base nas boas práticas sobre o tema.
Como criar um contrato de prestação de serviço do zero?
Confira, agora, dicas e boas práticas essenciais e saiba como criar um contrato de prestação de serviço do começo ao fim.
Trabalhe as datas e prazos
Leve em conta datas e especificar prazo para os seguintes itens:
- prazo de validade do contrato;
- data em que o documento foi elaborado;
- prazos para entrega dos materiais;
- especifique a data e prazo de entrega de todo serviço extra.
Descreva as obrigações e os direitos de ambas as partes
A partir do momento em que está “firmando” um contrato na forma da lei, isto implica que cada parte deverá ter suas obrigações para o acordo e a parte que contrata seu serviço terá seus direitos.
Recomendamos que sejam acertados detalhes para cada serviço prestado como: fornecimento de refeições, de infraestrutura, assim como os pagamentos de eventuais taxas.
Lembre-se também de detalhar as obrigações do cliente para o cumprimento de horários, responsabilidade de estruturas e seus direitos.
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Prometa somente o que poderá cumprir
Na legislação brasileira há uma distinção entre incapazes (menores de 16 anos) e relativamente incapazes (menores de 18 e maiores de 16 anos).
O contrato estabelecido com incapazes é completamente nulo, o estabelecido com relativamente incapazes é válido, mas poderá ser anulado por este (relativamente incapaz) de acordo com sua vontade. Portanto, sempre exija a representação dos pais ou responsáveis para menores de 18 anos.
Sempre especifique em contrato o que você poderá cumprir, caso contrário você poderá ser processado em Juízo.
Coloque as condições de pagamento
Para que haja transparência, é crucial também colocar no contrato os seus dados de pagamentos e os prazos em que a outra ponta deve realizar o depósito.
As condições de pagamento devem ser descritas com bastante clareza para evitar eventuais equívocos de interpretação.
Essa prática, além de assegurar a segurança do pagamento de seus honorários, também é importante para manter o bom relacionamento. Afinal, a questão da cobrança é delicada para ambas as partes.
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Garanta a segurança das duas partes
Se o cliente, por qualquer razão, rescindir o contrato, o máximo que o profissional deverá, razoavelmente, reter, é 30% do valor total do contrato.
Já em relação à multa, o seu valor geralmente equivale o percentual de 10% do contrato que será devida pela parte que descumprir as obrigações que assumiu – e outra como cláusula penal – que é algo que busca proteger o profissional, caso alguma coisa possa dar errado, na medida em que ela fixa um valor máximo para a compensação do prejuízo que a outra parte possa reclamar.
Sendo assim, como qualquer negociação que você participa, mantenha a calma e não se esqueça de esclarecer todos os pontos do seu contrato. Uma negociação saudável melhora sua vida financeira, pessoal e emocional.
Como criar um contrato de prestação de serviço? Dica extra
Agora que você já conheceu os principais pontos e boas práticas e já sabe como criar um contrato de prestação de serviço do zero, segue uma dica extra e importante: valorize o visual de seu documento.
Um contrato com um design caprichado indica que você é uma pessoa organizada e cuidadosa. Além disso, demonstra profissionalismo.
Para criar um padronizado, limpo e, ao mesmo tempo, com um visual profissional e de bom gosto, você pode utilizar uma plataforma que ofereça imagens e templates de alta qualidade.
Esse é o caso da Trakto, uma ferramenta de edição fácil e intuitiva de usar, que permite que você personalize o seu contrato de acordo com seu gosto e perfil.
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